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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 149/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 101329/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.02.2018, em caráter vitalício, a Sra. Tereza Lúcia Silva Marques de Campos, RG n.º 122.177/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nenio Marques de Campos, ocorrido em 28.02.2018, aposentado, pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2018.