Legislação

D.O. nº27253 de 04/05/2018
Extrato de Termo de Contrato nº 0392018 CENEDON RAMOS p publicar

D.O. nº27253 de 04/05/2018

Extrato do Termo do Contrato 0432018 Para Publicação

D.O. nº27253 de 04/05/2018
Extrato de Termo de Contrato nº 0402018 CLARO COM VISUAL p publicar

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 043/2018

Origem: Dispensa de Licitação 016/2018 - Processo n.º: 101827/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC/MT.

Locador: Ramiro D’Avila Dias de Andrade.

Objeto: Locação de imóvel para instalação da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, localizada em Peixoto de Azevedo/MT.

Valor Global: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/04/2018 e término em 22/04/2019 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra Sara da Silva Freitas, CPF: 032.308.351-07

Suplente de Fiscal: Sr Natália da Silva de Oliveira, CPF: 013.533.921-98

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Cuiabá, 02 de Maio de 2018.

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