Legislação

D.O. nº27251 de 02/05/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0554-2018.

D.O. nº27252 de 03/05/2018

TC N° 0163 2018 SES SEJUDH

D.O. nº27254 de 07/05/2018
4º TERMO EX OFICIO CONV 0022015 04052018 CIS Vale do Peixoto

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. º 0163-2018

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ Nº 04.441.389/0001-61, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - CNPJ Nº 03.507.415/0020-07.

Processo: 152348/2018

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação mútua de pessoal para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Cláusula Oitava - Do Prazo de Vigência

O presente Termo de Cooperação terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de assinatura , podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Fiscais do Termo de Cooperação:

SES - Izabella Sant’ Anna - CPF: 861.534.551-15 Matricula: 111356

SEJUDH - Hozano José Delgado - Matrícula 11760

Data da Assinatura: 02/05/2018

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/SES-MT

CPF nº. 138.731.301-06

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/ MT

CPF: 711.016.241-91

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D.O. nº27251 de 02/05/2018EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0554-2018.

D.O. nº27252 de 03/05/2018

TC N° 0163 2018 SES SEJUDH

D.O. nº27254 de 07/05/20184º TERMO EX OFICIO CONV 0022015 04052018 CIS Vale do Peixoto

D.O. nº27251 de 02/05/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0554-2018.

D.O. nº27254 de 07/05/2018
4º TERMO EX OFICIO CONV 0022015 04052018 CIS Vale do Peixoto