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D.O. nº27251 de 02/05/2018
Extrato 1º TA CTR 057 2017 JOSIAS VIANA DA SILVA ME
D.O. nº27251 de 02/05/2018

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0554-2018.

D.O. nº27252 de 03/05/2018
TC N° 0163 2018 SES SEJUDH

COORDENADORIA DE CONVÊNIO - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0554-2018.    Processo: 335179/2016

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - CNPJ - MF Nº 03.214.145/0001-83.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para Reforma do Centro de Testagem e Aconselhamento/ Serviço de Assistência Especializada - CTA/ do município de Cáceres/ MT em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art.20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 284.700,77  (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos reais e setenta e sete centavos), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

Parágrafo Único: A CONVENENTE deverá aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio e a título de contrapartida, recursos próprios no total de R$ 34.700,77 (trinta e quatro mil e setecentos reais e setenta e sete centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2017, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2522

Natureza da Despesa: 4440-51

Fonte de recursos: 312

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

EMPENHO: 21601.0001.17.009411-0        Data: 28/09/2017

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: Maurício Cesar Moreira de Miranda - matricula: 80983/1

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2018

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/MT                 

CPF nº. 138.731.301-06

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres-MT

CPF nº 103.605.221-49
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