Legislação

D.O. nº27250 de 27/04/2018
Abr18 Edital de Citação Processo 4343 4120098110002 DO PUB

D.O. nº27251 de 02/05/2018

Mai18 Edital de Intimação Haroldo Klein Autos 0003210 2720014013600 DO PUB

D.O. nº27252 de 03/05/2018
Edital SEGUNDA RELA ÇÃO DE CREDORES E A V ISO DE APRES EN TA ÇÃ O DO PRJ GR UPO SA NRE MO

PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Processo N° 0003210-27.2001.4.01.3600 (Número antigo: 2001.36.00.003210-6)

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 001/2018

PRAZO: 10 (dez) dias. PROCESSO N. 0003210-27.2001.4.01.3600 (Número antigo: 2001.36.00.003210-6) - 2ª Vara - Cuiabá. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENCA. AUTOR: HAROLDO KLEIN, JAIR SERRATEL NOGUEIRA, LOURIVALTER DOMINGOS GONCALVES, MARIA HELENA RODRIGUES GONCALVES, MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA - ME, REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, ROSANGELA ALMEIDA SERRATEL NOGUEIRA. RÉU: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. FINALIDADE: PARA CONHECIMENTO de TERCEIROS, da existência da presente ação de Desapropriação por utilidade pública da área de 1.705,00 hectares do imóvel rural de matrícula nº 005, Livro 02, folha 005, registrado no Cartório do 1º Ofício de Chapada dos Guimarães/MT, denominado Fazenda Az de Ouro, ficando o DNIT imitido na posse da referida área, nos termos do art. 34 do decreto-Lei nº 3.365/41, e da decisão e sentença proferidas nos autos, fls. 48/49 e 745/749, respectivamente. DECISÃO: f. 48/49 “Em razão da urgência que o presente caso demanda e, ainda, o grave problema do sistema energético que enfrenta o país, vislumbro o periculum in mora. Destarte, defiro o pedido de imissão na posse. Converto o depósito em pagamento do preço, e determino, em favor do expropriante, a imissão na posse da área descrita na inicial, ficando ressalvado que o referido valor poderá sofrer revisão até final decisão. Intime-se o Oficial do Registro Geral de Imóveis para que proceda a devida averbação no assentamento do imóvel em questão.” SEDE DO JUÍZO: Fórum Federal Ministro J.J. Moreira Rabelo, Av. Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, fones: (65)3614-5725/5726, fax: 3614-5808. E-mail: 02vara.mt@trf1.jus.br. Cuiabá/MT, 10 de janeiro de 2018.

assinado digitalmente

VANESSA CURTI PERENHA GASQUES - Juíza Federal da 2ª Vara/MT

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D.O. nº27250 de 27/04/2018Abr18 Edital de Citação Processo 4343 4120098110002 DO PUB

D.O. nº27251 de 02/05/2018

Mai18 Edital de Intimação Haroldo Klein Autos 0003210 2720014013600 DO PUB

D.O. nº27252 de 03/05/2018 Edital SEGUNDA RELA ÇÃO DE CREDORES E A V ISO DE APRES EN TA ÇÃ O DO PRJ GR UPO SA NRE MO

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Abr18 Edital de Citação Processo 4343 4120098110002 DO PUB

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Edital SEGUNDA RELA ÇÃO DE CREDORES E A V ISO DE APRES EN TA ÇÃ O DO PRJ GR UPO SA NRE MO