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D.O. nº27251 de 02/05/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 021 18 PUB
D.O. nº27251 de 02/05/2018

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 022 18 PUB

D.O. nº27308 de 25/07/2018
Resolução Consema nº 035 18 PUB

                   GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 022/18

Cuiabá, 25 de abril de 2018.

4ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por maioria, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo nº 273224/17 - OI S.A.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico nº 115927/CINF/SUIMIS/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, para instalação de rede de fibra óptica, que faz travessia subaquática do Rio Juruena, com extensão de 1.275 metros, localizada na zona rural dos municípios de Juruena e Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

André Luis Torres Baby

Presidente do Consema

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