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D.O. nº27251 de 02/05/2018

SAAF Portaria Nº 042 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 007 18 GUERREIRO FILHO

PORTARIA N° 042/2018/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Adesão abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados

Termo de Contrato nº 007/2018/SAAF/SEFAZ/PROFISCO

GUERREIRA FILHO & CHAVES LTDA

Fiscal: Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima - Matrícula: 225566

Substituto: Rodrigo Augusto Gimenez Manzano - Matrícula: 115936

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de abril de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)