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D.O. nº27246 de 23/04/2018
6 RESOLUÇÃO Nº 06, DE 22 DE MARÇO DE 2018 (1)
D.O. nº27250 de 27/04/2018

Resolução 171 SINE Prorroga

D.O. nº27254 de 07/05/2018
RETIFICAÇÃO Resolucao Nº 203 Comissão Organizadora da X Conferência (4)

RESOLUÇÃO Nº. 171/2018

A PRESIDENTE DO Conselho Estadual do Trabalho do Estado de Mato Grosso, criado através do Decreto no37 de 13 de fevereiro de 1995, regulamentado pelas leis nº. 7814 de 9 de dezembro de 2002, lei nº. 7914 de 27 de junho de 2003, lei 8390 de 30 de novembro de 2005, lei 9108 de 13 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Resolução 080/95 do CODEFAT e de seu Regimento Interno, no plenário de sua reunião Ordinária em 26/04/2018,

Resolve:

Art.1º - Aprovar a prorrogação da 2ª etapa do Convenio Plurianual MTE/SPPE/CODEFAT N. 015/2012 - (SICONV N. 775208/2012) até 31/12/2018.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá MT, 26 de Abril de 2018.

(ORIGINAL ASSINADA)

Elizete Araújo Ramos

Presidente do CETb/MT

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