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ATO ADMINISTRATIVO Nº 580/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008; considerando a Lei Complementar nº 321 de 30 de Junho de 2008 e considerando o disposto no processo administrativo 138924/2018;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros na data de 05 de Maio de 2018,, para a servidora NAYARA SÃO MARCO BASSAROTTI, matrícula funcional nº 241383, Agente Universitário - perfil Técnico Administrativo, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de Maio de 2018.