Legislação

D.O. nº27240 de 13/04/2018
510 EO COLETIVO SEMA PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE ANALISTA DO MEIO AMBIENTE

D.O. nº27240 de 13/04/2018

471 EO COLETIVO Investigador de Policia

D.O. nº27249 de 26/04/2018
5802018 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA UNEMAT Agente Universitario d

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 471/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Polícia Judiciária Civil - PJC, conforme quadro abaixo.

CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA
PROCESSO Nº	MATRÍCULA	NOME	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
645261/2015	96155/05	VALDINEI CARLOS RAFALSKI	05	01/12/2017
645261/2015	96155/05	VALDINEI CARLOS RAFALSKI	06	09/04/2018
593141/2017	72107/02	JAILSON DA CONCEICAO COSTA	07	01/12/2017
584700/2017	79485/02	JOAO BATISTA DA SILVA	08	01/12/2017
560042/2017	25214/02	DAVILSON CARVALHO LIMA	08	01/12/2017
560042/2017	25214/02	DAVILSON CARVALHO LIMA	09	29/12/2017
545360/2017	108229/01	DULCINEY ALCANTARA DE CAMPOS	10	01/12/2017
40024/2016	92155/01	ESTEVAO DE ARRUDA	10	01/12/2017
546872/2017	95813/01	RONALDO CESAR DE MIRANDA	10	01/12/2017
535739/2017	80364/02	JERONIMO SANTANA DE SOUZA	10	01/12/2017

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 09 de Abril de 2018.

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