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D.O. nº27249 de 26/04/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 008 2016 SEJUDH MARIA CLARA DOS SANTOS
D.O. nº27249 de 26/04/2018

886542018 PORTARIA 0672018 alteração de fiscais GALPSAAP

D.O. nº27249 de 26/04/2018
1280302018 PORTARIA 0692018 alteração de Fiscais 0532017SEJUDH

PORTARIA N.º 067/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA, matricula: 111391, para a função de Fiscal Titular, e o servidor ELIOENAI PLENS DE SOUZA AMARO, matricula: 232272, para a função de Fiscal Substituto, para responderem pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, abaixo:

Com data de efeito: 26 de fevereiro de 2018, conforme C.I 026/2018/GALP/SAAP.

Processo: 88654/2018

Nº Contrato

Fornecedor

004/2018/SEJUDH

(proc. 516110/2017)

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Objeto:aquisição de munição antimotim calibre 12, para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, que serão custeados com os recursos da FONTE - 647, oriundos da liberação de recursos referentes à transferência obrigatória na modalidade “Fundo a Fundo”, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário Estadual.

Valor: R$ 217.146,00 (duzentos e dezessete mil e cento e quarenta e seis reais)

Unidade: GALP/SAAP

066/2017/SEJUDH

(proc.263805/2017).

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Objeto:aquisição de munição antimotim calibre 12, a ser disponibilizada para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais)

Unidade: GALP/SAAP

005/2018/SEJUDH (proc.226495/2017)

INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA.

Objeto:aquisição de Capacetes Balísticos Nível III - A, material de proteção e segurança, conforme Especificação Técnica, para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais)

Unidade: GALP/SAAP

065/2017/SEJUDH

(proc.226515/2017).

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL

Objeto:Aquisição de Pistolas .40 TC MD6, a serem disponibilizadas para o Sistema Penitenciário do Estado.

Valor: R$ 399.998,40 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)

Unidade: GALP/SAAP

048/2017/SEJUDH (proc. 263798/2017)

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Objeto: aquisição de munições letais, conforme especificação abaixo, a serem disponibilizadas ao Sistema Penitenciário do Estado.

Valor: R$ 523.810,00 (quinhentos e vinte e três mil e oitocentos e dez reais)

Unidade: GALP/SAAP

023/2017/SEJUDH (proc. 141505/2017)

CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA

Objeto: aquisição de espargidores e munições a serem disponibilizadas Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 1.165.272,60 (um milhão e cento e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).

Unidade: GALP/SAAP

024/2017/SEJUDH (proc. 80549/2017)

INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA.

Objeto:aquisição de escudo antitumulto e balístico nível III-A, a serem disponibilizados para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)

Unidade: GALP/SAAP

034/2017/SEJUDH (proc. 88703/2017)

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Objeto:aquisição de equipamento de proteção individual(epi), do tipo colete de proteção balística e capas para o mesmo, para atender a demanda do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 1.189.576,00 (um milhão e cento e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais)

Unidade: GALP/SAAP

025/2017/SEJUDH (proc. 160767/2017)

E.R AMANTINO INDÚSTRIA E MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E ARMAS ESPORTIVAS LTDA.

Objeto:aquisição de equipamento tático a ser disponibilizado para o sistema penitenciário do estado.

Valor: R$ 116.900,00 (cento e dezesseis mil e novecentos reais)

Unidade: GALP/SAAP

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para os contratos mencionados acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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