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D.O. nº27249 de 26/04/2018
886542018 PORTARIA 0672018 alteração de fiscais GALPSAAP
D.O. nº27249 de 26/04/2018

1280302018 PORTARIA 0692018 alteração de Fiscais 0532017SEJUDH

D.O. nº27249 de 26/04/2018
1321272018 PORTARIA 0682018 alteração de fiscais 0482016SEJUDH

PORTARIA N.º 069/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Processo: 128030/2018

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

053/2017/SEJUDH (proc. 174891/2017)

VOGUE ALIM. E NUTRIÇÃO LTDA

CASE Internação Provisória Masculina de Cuiabá

Jaqueline de Souza Fortaleza - matrícula: 233106

Eurides Ribeiro Reis Matrícula: 250143

16/10/2017

Objeto:contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória e internação e agentes de segurança socioeducativos plantonistas, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT.

Valor: R$ 1.363.610,80 (um milhão e trezentos e sessenta e três mil e seiscentos e dez reais e oitenta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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