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D.O. nº27247 de 24/04/2018
AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 2404
D.O. nº27248 de 25/04/2018

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2504

D.O. nº27248 de 25/04/2018
PORTARIA 425 2018 PGJ e outros publicar em 2504

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2018

Processo nº: 002826-044/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): FEMA - Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002252-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000250-053/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Maria Sirlei de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002244-041/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): José Luiz de Fascio, Município de Mirassol D'Oeste, Kalil Marcucci. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002333-013/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do LesteMT, MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000435-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, JORGE ANTONIO DE AGUIAR BRAGA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000438-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Anizio Francisco da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000439-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Secretaria Estadual de Meio ambiente, ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000514-065/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): DELEGACIA DE POLICIA DE GUARANTÃ DO NORTE, Fernando Zafonato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000790-002/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000895-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, Adalto Heedmann. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000853-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, Orivaldo claudio Machado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001095-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, HARRI PSCHEIDT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002043-004/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SJT EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003352-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Paulo Neneve. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005546-009/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, ADEILDE SOUZA BARROS SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004800-009/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE/MT, Antonio Luiz Perazolo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009109-006/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO, Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000532-046/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso - ProJus de Alto Taquari, Julio Cesar Lirio Leite - ME, Maurício Joel de Sá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000071-062/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, AGER, Verde Transportes LTDA, Transjaó Transporte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000055-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC, Escola Estadual Deputado Emanuel Pinheiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000092-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Hélio Gato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000112-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato. Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível, Vicente da Riva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000178-070/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, CRAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000281-001/2008. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): RICARDO RAGE FERRO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000281-002/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE-MT, Fórum de Cuiabá, Juizado Cível do Centro de Cuiabá, Juizado Criminal do Centro de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000315-070/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edemar Potrich. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000420-057/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Eno Alcindo Fabrizzio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000763-045/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministerio Público, Prefeitura Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001258-086/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Município de Tapurah. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002121-037/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Assessoria Pedagógica de Jaciara, MARILEY DE OLIVEIRA FREITAS, NADA CONSTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003140-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Geiziane Rodrgues Antelo e outros, DETRAN - MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003495-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, INDEA MT, Guilherme Linares Nolasco. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003985-010/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sara Regina Cardoso, Rozimar Cunha, Escola Municipal Rural São Domingos Sávio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006968-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, NEUZA TEREZINHA BIAZUSSI WILLINGHOFER - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012775-006/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Distribuidora de Bebidas Avião. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo 001160-001/2018l. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Leandro Volochko - Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de fastamento do Promotor de Justiça Dr. Leandro Volochko, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000302-057/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Joconda Rosa Pescinelli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000659-098/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Reeducando da Penitenciaria Mata Grande, SEJUDH - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001953-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Várzea Grande - MT, Eduardo Mendes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005229-006/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - MT, Construtora João de Barro Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007923-014/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Planeta Lava Car. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000440-023/2011. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUECI RAMOS DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000460-070/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000659-025/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso-MT, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000934-012/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001215-005/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Maria Venécia Marchezini soa Anjos, Dra. Dalva V.Bonfim CRM MT 4064

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001627-001/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público Federal, SEDER - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, SEMA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001858-010/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MARUAN FERNANDES HAIDAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001877-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ROSANA VALERIA GUERRA LEMOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002102-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): CIRA/MT, Grupo Tractor Parts - PRODEIC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003153-010/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006588-014/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDNA FRANCISCA DA SILVA, Eulene Rosa dos Santos Dalbosco, JOSE CARLOS GARCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007028-001/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Paulo Sérgio Borges Aragão, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, Patrício Coan, ELIAS COAN, Favorino Dal Pai. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000025-054/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000036-052/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jeovan Farias. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000236-001/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000638-034/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): eduardo Gonçalves machado, hugo pains da silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005025-025/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): A SOCIEDADE, Município de Sorriso-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005957-025/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002609-004/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Cleber Balduíno Macedo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LIFEMED. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005538-006/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): VG Notícias, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007708-006/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, Jaqueline Beber Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000736-002/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): NACO, ESTADO DE MATO GROSSO, SOS RESGATE LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000578-059/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Associação Mato-Grossense dos Revendedores de GÁS - GLP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001509-009/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Viviane Karoline da Silva, TANGARA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL, Empresa Bom Sucesso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001652-009/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Moradores do Bairro Bela Vista, Município de Tangará da Serra -MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001865-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Sigiloso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001960-012/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006537-004/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Drogaria dos Trabalhadores, Droga Certa (24 Horas), Drogaria Ativa II, Drogarias Farmais, Drogaria Seis Irmãos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000034-097/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Manoel Estervino da Cruz

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000143-051/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Vanessa Diniz dos Santos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elmiro Martins de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000735-053/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de União do Sul/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001289-081/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, JACIRA MARINA DE ARRUDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002036-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): ANÔNIMO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Auto Escola Meridional (Meridional Centro de Formação de Condutores). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009861-010/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): MANOEL ALVES FERREIRA, SANEAR, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011097-006/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): ANP - Agência Nacional do Petróleo, Comercial de Petróleo GFC Ltda (Posto Shoping. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000023-095/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PJEDAOU, Ministério Público do Estadual, Camilotti Empreendimento e Participações SA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000504-069/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Nova Bandeirantes - MT. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000561-023/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcelo Farias Santos de Almeida, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001415-002/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Seiki Enokawa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001485-006/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Público Municipal de Várzea Grande-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002064-005/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Juscinete Souza Reis, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002340-040/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Vanessa Aparecida Ribeiro Camargo, Milleny Ribeiro de Oliveira, Promotorias de Lucas do Rio Verde-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002647-001/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SILVAL DA CUNHA BARBOSA, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007450-004/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Município de Barra do Garças/MT, ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012277-010/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000318-005/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Portela Beer - bar e lanchonete, Município de Tapurah. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002179-041/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Valdo Donizeth de Souza, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tabacaria Make Tube

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002304-043/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): José Luís Maida Júnior, Ministério Público do Estadual, Município de Peixoto de Azevedo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006089-004/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SEMA-MT, Fantini & Clemente LTDA-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002264-023/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE, FUNDESP, FRANCISCO ANIS FAIAD

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000230-043/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlinho Queiroz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000826-091/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001674-005/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001818-032/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, MUNICÍPIO DE NOVA NAZARE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002734-041/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Curvelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003662-010/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO POVO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005826-014/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA, GILBERTO VRES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000288-063/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001085-005/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): LUIS VIRINO BATTISTI, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000622-046/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA DE ALTO TAQUARI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001113-023/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001578-006/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004486-004/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001100-022/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DO MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC, STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000635-060/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Conselho Comunitário de Segurança Pública Itaúba/MT - Conseg. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005542-012/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jurandir Borges da Luz ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000372-081/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA DE BARÃO DE MELGAÇO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000440-070/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JORIEL XAVIER DE CAMPOS, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000656-002/2006. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JOSÉ MARIA DA SILVA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000297-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Miguelina Cristina da Silva Costa Santos, EEPG José Cassemiro de Pinho e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000402-022/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A SOCIEDADE, FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Gilmar Ferreira Mendes, Maria da Conceição Mendes França. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000745-097/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MP-MT, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001283-022/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Diamantino, Empresa S & R Gold Ltda - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001579-010/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDER LINCOLN FORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002887-006/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande, DAE - Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Infraestrutura de Várzea Grande-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003521-006/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Alemão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003796-004/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Barra do Garças/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000400-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, RAFAEL PAVAN, Sérgio Vinícius Valdameri Reina. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000585-005/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001952-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): BENEDITO NOGUEIRA GOMES, E OUTROS, SEDRAF. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002530-014/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Pastoral da Terra - REGIONAL MT, MPF - Procuradoria da República no Município de Sinop/MT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000617-062/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ANA LUCIA SERAFIM GIMENES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001837-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): FUNDATEC, ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003760-012/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Bar da Promoção Ponto G. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009729-010/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A SOCIEDADE, UNIMED - Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000610-045/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Elaine Krauspenhar, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003084-010/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, antonio raul dos santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003877-009/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PROCON, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005827-004/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Regiane Vieira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Eros Barbosa Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006980-001/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, CLEIDE APARECIDA ARAUJO BASTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001196-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Gilson Roberto Barbosa, Ditado Popular. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000187-023/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 02 de abril de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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