Legislação

D.O. nº28493 de 05/05/2023
RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 315/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023

PORTARIA Nº 330/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 331/2023/GBSES

PORTARIA Nº 330/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 123/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/03/2023 A 12/07/2023
FORNECEDOR: PROCIMED - MT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - SINOP
DE: Claudia Zangrande - Matricula: 302564	PARA: Gleici de Souza Ribeiro - Matricula: 298993
CONTRATO Nº 240/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/03/2023 A 09/10/2023
FORNECEDOR: TECNO MEDICAL - LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS SS
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - SINOP
DE: Claudia Zangrande - Matricula: 302564	PARA: Gleici de Souza Ribeiro - Matricula: 298993
CONTRATO Nº 243/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/03/2023 A 17/10/2023
FORNECEDOR:NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - SINOP
DE: Claudia Zangrande - Matricula: 302564	PARA: Gleici de Souza Ribeiro - Matricula: 298993
CONTRATO Nº 042/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/03/2023 A 26/02/2024
FORNECEDOR:PSICOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SINOP LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - SINOP
DE: Claudia Zangrande - Matricula: 302564	PARA: Gleici de Souza Ribeiro - Matricula: 298993

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de maio de 2023.

(Original Assinado)

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

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