Legislação

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 329/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 315/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 330/2023/GBSES

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 315/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portria nº 315/2023/GBSES, publicada no diário oficial do estado nº 28.489 de 28 de abril de 2023 , que ordenou “o repasse para o Fundo Municipal de Saúde de referente ao cofinanciamento das UTIs Convencional.

CONSIDERANDO a incorreção na redação do anexo único do referido instrumento;

RESOLVE:

Art 1º. Retificar em partes a Portaria nº 315/2023/GBSES de 28 de abril de 2023, aplicando-se ao anexo único, a seguinte redação:

§ 1º. Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

COMPETÊNCIA JANEIRO/2023 - TOTAL BAIXADA CUIABANA R$ 3.504.441,24

MICRORREGIÃO	MUNICÍPIO	COMPETÊNCIA	UNIDADE ESTABELECIMENTO	TOTAL
BAIXADA CUIABANA	CUIABÁ	JANEIRO/2023	Hospital e Maternidade Femina.	R$ 00,00
Hospital do Câncer de Mato Grosso	R$ 352.881,42
Hospital Geral de Cuiabá	R$ 385.735,22
Hospital Santa Helena	R$ 956.152,14
Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC	R$ 355.100,80
Hospital Universitário Júlio Mulher	R$ 270.532,43
Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma - HMC	R$ 1.054.205,50
Hospital São Benedito de Cuiabá	R$ 129.833,73
TOTALIZANDO NA COMPETÊNCIA JANEIRO/2023	R$ 3.504.441,24

Art. 1º Ordenar, exepcionalmente o pagamento em parcela única, do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao Processo SES-PRO-2023/20282 na competência JANEIRO/2023, para os municípios de Cuiabá, totalizando o valor de R$ 3.504.441,24 (Três milhões trezentos e quinhentos e quarto mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quarto centavos) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, confome Anexo Único.

*Após o repasse realizado pela Portaria nº 154/2023/GBSES foi procedido o encontro de contas entre as competências Dezembro/2022 e Janeiro/2023.

Obs: O Hospital Femina não possiu valores a receber nesta competência, baseando-se no repasse realizado, através da Portaria nº 154/2023/GBSES, republicada em 03/03/2023.

Leia-se:

ANEXO ÚNICO

COMPETÊNCIA JANEIRO/2023 - TOTAL BAIXADA CUIABANA R$ 3.363.510,61

MICRORREGIÃO	MUNICÍPIO	COMPETÊNCIA	UNIDADE ESTABELECIMENTO	TOTAL
BAIXADA CUIABANA	CUIABÁ	JANEIRO/2023	Hospital e Maternidade Femina.	R$ - 140.930,63
Hospital do Câncer de Mato Grosso	R$ 352.881,42
Hospital Geral de Cuiabá	R$ 385.735,22
Hospital Santa Helena	R$ 956.152,14
Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC	R$ 355.100,80
Hospital Universitário Júlio Mulher	R$ 270.532,43
Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma - HMC	R$1.054.205,50
Hospital São Benedito de Cuiabá	R$ 129.833,73
TOTALIZANDO NA COMPETÊNCIA JANEIRO/2023	R$ 3.363.510,61

Art. 1º Ordenar, exepcionalmente o pagamento em parcela única, do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao Processo SES-PRO-2023/20282 na competência JANEIRO/2023, para os municípios de Cuiabá, totalizando o valor de R$ 3.363.510,61 (Três milhões trezentos e sessenta e três mil quinhentos e dez reais e sessenta e um centavos) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, confome Anexo Único.

*Tendo em vista o repasse realizado através da Portaria nº 154/2023/GBSES, restou um crédito ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, no valor de R$ 140.930,63 (cento e quarenta mil, novecentos e trinta reais e sessenta e três centavos), relativo ao Hospital e Maternidade Femina, o qual será descontado nesta competência (JANEIRO/2023).

Art.2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de maio de 2023

(Original Assinado)

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28493 de 05/05/2023PORTARIA Nº 329/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 315/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023 PORTARIA Nº 330/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 329/2023/GBSES

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 330/2023/GBSES