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D.O. nº27243 de 18/04/2018
PORTARIAS 010011012013 SATIC
D.O. nº27246 de 23/04/2018

PORTARIA N SAOB

D.O. nº27247 de 24/04/2018
PORTARIA N016

PORTARIA N° 048/2018/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA (Fiscal responsável pelas Regiões 01, 02, 07, 08 e 09), ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA (Fiscal responsável pelas Regiões 03, 04, 05 e 06), para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Construção de várias Pontes de Concreto Pré-Moldado Protendido, em várias rodovias da malha rodoviária do SER, integrantes do Programa de Obras de Arte Especiais do Estado de Mato Grosso, PROCONCRETO, constantes do Lote 01 do Edital, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 299/2.013/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa RIVOLI S.P.A., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes Engenheiros: Fabrício Souza Jurado Molina (Fiscal) Alexandre Zigoski Américo Vieira e Kelys Auxiliadora do Espirito Santo (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2018.

*Fica revogada a portaria de nº 097/2017-SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 21 de junho de 2017, às fls. 34.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2.018.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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