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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0140/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, por intermédio da Perícia Oficial e Identificação e do outro lado o Município de Lucas do Rio Verde, para os fins que específica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Instalação e Implementação de uma Unidade de Medicina Legal da POLITEC no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 23/04/2018     PROCESSO nº 159861/2018

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Reginaldo Rossi do Carmo (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica); Flori Luiz Binotti (Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde/MT).