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D.O. nº27231 de 02/04/2018
Resolucao Nº 200 Doação do CELTA (1)
D.O. nº27246 de 23/04/2018

2 RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2018

D.O. nº27246 de 23/04/2018
3 RESOLUÇÃO Nº 03, DE 22 DE MARÇO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

Aprova o Relatório de Acompanhamento e Avaliação das ações da gestão estadual do SUAS em 2017, e dos resultados alcançados nas metas de gestão do SUAS 2016-2019.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Considerando a Resolução CNAS nº 02/2017 que “Aprova as prioridades e metas para os Estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019”.

Considerando a Resolução CIT n° 01/2017 que “Define as prioridades e metas para os Estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019”.

Considerando a Resolução CIB n° 03/2017 no seu Art. 1º resolve “Pela aprovação do Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social 2016-2019, com as ações referentes ao exercício de 2017”.

Considerando a Resolução CEAS/MT n° 12/2017 no seu Art. 1° resolve “Aprovar o PACTO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2016-2019”.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o desempenho da gestão estadual do SUAS-MT no cumprimento das metas de gestão do SUAS 2016-2019, como demonstrado no Relatório Descritivo de Monitoramento e Avaliação das atividades e resultados do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019.

Art. 2° Aprovar o planejamento operacional da gestão estadual do SUAS-MT com as ações e metas previstas para o exercício de 2018.

Art. 3° Esta Resolução possui efeitos a partir da data de sua assinatura.

Cuiabá, 22 de março de 2018.

(Original Assinado)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenadora Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(Original Assinado)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

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