Legislação

D.O. nº27238 de 11/04/2018
Edital de Eliminação 43 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº27246 de 23/04/2018

Edital de Eliminação 44 21ª CRT SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

D.O. nº27246 de 23/04/2018
Edital de Eliminação 45 14ª CRT ARENÁPOLIS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
UNIDADE/ SETOR:	21ª CIRETRAN DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
LISTAGEM Nº 01/2018	FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 044/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2018 -21ª CRT DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 69 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 21ª CRT SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	LICENCIAMENTO	1999	2013	11	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.11	PRIMEIRO EMPLACAMENTO	2000	2006	05	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS	2000	2006	06	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2001	2006	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV	2000	2013	03	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS E CARACTERÍSTICAS	2001	2010	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2000	2013	04	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV	2009	2013	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
992	COMUNICADOS E INFORMES	2009	2013	03	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	1996	2010	10	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE CNH	1996	2010	17	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.2	MUDANÇA E ADIÇÃO CATEGORIA	2001	2010	03	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2000	2010	03	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 02 de Abril de 2018.

*PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original Assinado*

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D.O. nº27238 de 11/04/2018
Edital de Eliminação 43 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

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