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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

UNIDADE/ SETOR:

14ª CIRETRAN DE ARENÁPOLIS

LISTAGEM Nº 01/2018

FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 045/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2018 -14ª CRT DE ARENÁPOLIS; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 407 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 14ª CRT ARENÁPOLIS- MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV

2000

2013

10

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.2

CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

2005

2014

142

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.11

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

2000

2010

20

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.31

TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS

2000

2006

61

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2005

2013

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

1975

2010

45

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE HABILITAÇÃO

1975

2010

41

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

1975

2010

46

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

1975

2010

15

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.2

MUDANÇA E ADIÇÃO CATEGORIA

1975

2010

25

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 02 de Abril de 2018.

*PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original Assinado*