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D.O. nº27243 de 18/04/2018
PORTARIA Nº 041/2018 - Comissão de Inventário Patrimonial Bens Móveis
D.O. nº27245 de 20/04/2018

RATIFICAÇÃO INEX 013 2017 SESP suporte tecnico

D.O. nº27259 de 14/05/2018
RATIFICAÇÃO DISPENSA 003 2018 PJC LOCAÇÃO POXORÉU

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 013/2017/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°737/2017/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 342052/2017 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO da empresa ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o 05.614.306/001-51, refere-se à contratação de serviços de atualização e suporte técnico dos softwares Genexus, no valor de R$ 27.881,44(Vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos.), com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

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