Legislação

D.O. nº27243 de 18/04/2018
PORTARIA Nº 040/2018 - Comissão de Inventário de Bens Imóveis

D.O. nº27243 de 18/04/2018

PORTARIA Nº 041/2018 - Comissão de Inventário Patrimonial Bens Móveis

D.O. nº27245 de 20/04/2018
RATIFICAÇÃO INEX 013 2017 SESP suporte tecnico

PORTARIA Nº 041/2018/GAB/SESP, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

Institui Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de fazer o levantamento, dar baixa e regularizar os bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94, 95, 96 e 106 da Lei nº 4.320/1964 que dispõe sobre o levantamento físico-financeiro;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 4.568/2002 que regulamenta o reaproveitamento e o desfazimento de bens móveis no âmbito do Estado, bem como a Lei nº 8.039/2003 que disciplina a doação de bens móveis;

CONSIDERANDO a necessidade de demonstrar nos balanços o real valor dos bens móveis e implantar um efetivo controle de movimentação desses bens,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão para levantamento do inventário patrimonial, baixa e regularização dos bens móveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o exercício de 2018.

Art. 2º - A comissão será composta pelos servidores:

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA	Rogério Marcos Velasco
Mário de Souza Neto
Fabiano Isac da Silva Queiroz
POLÍCIA COMUNITÁRIA	Doraci Maria Martins
Laura Cristina da Silva Fortes
Gilberto Lara da Silva
CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS	Rodrigo Guides Machado
Lorran Leocádio Silva
Fabiano de Souza Assunção
CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA	Kleber Ricardo Aranha Moura
Haellem Maria Arruda da Cruz
Joaquim Luiz de Amorim
GRUPO ESPECIAL DE FRONTEIRA	Gilson Ferreira Dorado
Benedito Claudio de Carvalho
Carlos da Silva dos Santos
Marcelo Gomes Sobrinho
Ronye Marcio Nunes de Araujo
Izaias Arruda de Souza
Vicente Ferreira Junior
Jozean Aparecido da Silva
Francisco Silvino de Souza Neto
Ronye Steffan Rosa Indio
Wilson Teodoro da Silva
Elaine Cristina Queiros da Silva Montepo
Lourivaldo Maldonado Ferreira
REDE CIDADÃ	Wesley Dantas de Oliveira
Rodrigo Amancio da Silva
Gonçalo Francelino Lara
Matias Alves dos Santos
POLÍCIA MILITAR	Tatiane Silva de Oliveira
Suzana Cristina da Silva Oliveira Rodrigues
Cleiton Jurandir da Costa
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR	Carlos Alberto Baptista da Silva
Sidney Gonçalves Queiros
Eduardo João Silva de Figueiredo
Joelson José dos Reis
Lucilvane Xavier de França
Diego de Godoi Giasson
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL	Alex Marcante Alencastro
Fausto Souza Jurado Molina
Hernandes da Silva Reis
Indianara Bertoldo Vestena Ribeiro
Laides Freire de Alkmim
Marlise da Silva Ferreira Matos
Maycon Rodrigues
Moacir Rodrigues de Menezes
Reginaldo Zeferino da Rosa
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA	José Roberto Araújo de Oliveira
Etevaldo de Souza Aguiar
Remy Alves Carvalho
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL	Danielly Cristina D’ávilla Barros Dias
Ana Paula Alves Silva Lopes
Glauce Pereira da Silva
REDE EAD	Júlio Martins de Carvalho
Erveson Jones Pereira de Souza
Larissa Dall’Igna de Almeida

Art. 3º - A Comissão será responsável pela incorporação e a baixa do material permanente dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, de 17 de março de 1964 e demais normatizações pertinentes.

Art. 4º - A Comissão deverá desenvolver as atividades sob a orientação e validação da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.

Art. 5º - Quando convocados os membros da Comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 93/2017/GAB/SESP, de 04 de setembro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27243 de 18/04/2018PORTARIA Nº 040/2018 - Comissão de Inventário de Bens Imóveis

D.O. nº27243 de 18/04/2018

PORTARIA Nº 041/2018 - Comissão de Inventário Patrimonial Bens Móveis

D.O. nº27245 de 20/04/2018RATIFICAÇÃO INEX 013 2017 SESP suporte tecnico

D.O. nº27243 de 18/04/2018
PORTARIA Nº 040/2018 - Comissão de Inventário de Bens Imóveis

D.O. nº27245 de 20/04/2018
RATIFICAÇÃO INEX 013 2017 SESP suporte tecnico