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PORTARIA Nº 041/2018/GAB/SESP, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

Institui Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de fazer o levantamento, dar baixa e regularizar os bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94, 95, 96 e 106 da Lei nº 4.320/1964 que dispõe sobre o levantamento físico-financeiro;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 4.568/2002 que regulamenta o reaproveitamento e o desfazimento de bens móveis no âmbito do Estado, bem como a Lei nº 8.039/2003 que disciplina a doação de bens móveis;

CONSIDERANDO a necessidade de demonstrar nos balanços o real valor dos bens móveis e implantar um efetivo controle de movimentação desses bens,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão para levantamento do inventário patrimonial, baixa e regularização dos bens móveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o exercício de 2018.

Art. 2º - A comissão será composta pelos servidores:

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

Rogério Marcos Velasco

Mário de Souza Neto

Fabiano Isac da Silva Queiroz

POLÍCIA COMUNITÁRIA

Doraci Maria Martins

Laura Cristina da Silva Fortes

Gilberto Lara da Silva

CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS

Rodrigo Guides Machado

Lorran Leocádio Silva

Fabiano de Souza Assunção

CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Kleber Ricardo Aranha Moura

Haellem Maria Arruda da Cruz

Joaquim Luiz de Amorim

 GRUPO ESPECIAL DE FRONTEIRA

Gilson Ferreira Dorado

Benedito Claudio de Carvalho

Carlos da Silva dos Santos

Marcelo Gomes Sobrinho

Ronye Marcio Nunes de Araujo

Izaias Arruda de Souza

Vicente Ferreira Junior

Jozean Aparecido da Silva

Francisco Silvino de Souza Neto

Ronye Steffan Rosa Indio

Wilson Teodoro da Silva

Elaine Cristina Queiros da Silva Montepo

Lourivaldo Maldonado Ferreira

REDE CIDADÃ

Wesley Dantas de Oliveira

Rodrigo Amancio da Silva

Gonçalo Francelino Lara

Matias Alves dos Santos

POLÍCIA MILITAR

Tatiane Silva de Oliveira

Suzana Cristina da Silva Oliveira Rodrigues

Cleiton Jurandir da Costa

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Carlos Alberto Baptista da Silva

Sidney Gonçalves Queiros

Eduardo João Silva de Figueiredo

Joelson José dos Reis

Lucilvane Xavier de França

Diego de Godoi Giasson

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL

Alex Marcante Alencastro

Fausto Souza Jurado Molina

Hernandes da Silva Reis

Indianara Bertoldo Vestena Ribeiro

Laides Freire de Alkmim

Marlise da Silva Ferreira Matos

Maycon Rodrigues

Moacir Rodrigues de Menezes

Reginaldo Zeferino da Rosa

PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA

José Roberto Araújo de Oliveira

Etevaldo de Souza Aguiar

Remy Alves Carvalho

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

Danielly Cristina D’ávilla Barros Dias

Ana Paula Alves Silva Lopes

Glauce Pereira da Silva

REDE EAD

Júlio Martins de Carvalho

Erveson Jones Pereira de Souza

Larissa Dall’Igna de Almeida

Art. 3º - A Comissão será responsável pela incorporação e a baixa do material permanente dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, de 17 de março de 1964 e demais normatizações pertinentes.

Art. 4º - A Comissão deverá desenvolver as atividades sob a orientação e validação da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.

Art. 5º - Quando convocados os membros da Comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 93/2017/GAB/SESP, de 04 de setembro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)