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D.O. nº27245 de 20/04/2018
Edital de Arquivamento pela Inércia Lei Complementar nº 592
D.O. nº27245 de 20/04/2018

Edital de Arquivamento pela Inércia Lei Complementar nº 592

D.O. nº27245 de 20/04/2018
Edital de Arquivamento pela Inércia 530928 2017

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento do processo relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, conforme os Artigos 40 e 41 da Lei Complementar n.º 592 de 26 de maio de 2017.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

230742/2017

Luiz Fernando Pereira

Prefeitura Municipal de Tabaporã

37.464.997/0001 - 40

Parecer Técnico N.º 115991/CINF/SUIMIS/2018

246336/2016

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

03.238.631/0001 - 31

Parecer Técnico N.º 115969/CINF/SUIMIS/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de abril de 2018.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

E Recursos Hídricos - SEMA/MT

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