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D.O. nº27242 de 17/04/2018
PORTARIA 399 2018 PGJ e outros publicar em 1704
D.O. nº27244 de 19/04/2018

PORTARIA 410 2018 PGJ e outros publicar em 1904

D.O. nº27245 de 20/04/2018
ATO 216 PGJ 2018 e outros publicar em 2004

                               PORTARIA Nº 410/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o falecimento do Excelentíssimo Senhor Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU;

Considerando a sua brilhante carreira como membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

Considerando tratar-se de homem com destacada conduta moral, ética e profissional, com inestimáveis serviços prestados ao Ministério Público Estadual e à sociedade mato-grossense; RESOLVE:

Art. 1º - Declarar Luto Oficial no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por 03 (três) dias, a contar de 19 de abril de 2018, em razão do falecimento do Excelentíssimo Senhor Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU, Digníssimo Promotor de Justiça.

Art. 2º Por tal motivo, apenas no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, o expediente dessa sexta-feira (20.04.2018), excepcionalmente, será de 14 às 19 horas.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DO EDITAL DOS APROVADOS PARA O EXAME DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS

1º SEMESTRE DE 2018

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Resoluções nº. 02/2009-CPJ, nº. 42/2015-CSMP e Edital de Abertura de Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do dia 31 de janeiro de 2018, pag. 216, 08 de fevereiro de 2018, pag. 155, informa que o Edital completo dos candidatos aprovados encontra-se disponível no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no link https://mpmt.mp.br/conteudo/500/73893/concurso-de-estagiario---1-semestre-2018---comarcas-do-interior.

Cuiabá, 19 de abril de 2018.

RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES

Promotor de Justiça

Presidente da Comissão de Exame

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo (GEDOC): 002904-001/2018. Espécie: Convênio nº 001/2018.Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ/MF nº 297.324.271/0001-34. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a promoção do aperfeiçoamento técnico funcional do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, subsidiando, por meio do FUNAMP/MP, através da realização de cursos de especialização Lato Sensu.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Valor: R$ 742.500,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) referente a 75 vagas. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2018. Assinam: Hélio Fredolino Faust - Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo e Joelson de Campos Maciel -representante da empresa.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 005830-001/2017. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2018.Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CNPJ nº 03.589.068/0001-46. Objeto: Constituem objeto do presente acordo o estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do MP/MT; aampla cooperação técnica e científica, no âmbito do mercado de assistência suplementar à saúde;promoção de uma atuação integrada, com vistas a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde; e a contribuição para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, a partir do compartilhamento de dados de identificação do perfil de consumo e das demandas registradas nas instituições partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinado: Em Rio de Janeiro, 12 deabril de 2018. Assinam: Hélio Fredolino Faust - Suprocurador-Geral de Justiça Administrativo e Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização da ANS.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 025/2018-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Data e horário da Sessão: 07 DE MAIO DE 2018, ÀS 09horas. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPUTANGA/MT, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso.AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br(link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá/MT, 19 de Abril de 2018.

Comissão de Licitação

Port. nº 0595/2017-PGJ, DOE/MT de 27.07.2017

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 010/2018

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 002553-001/2018, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresaCARGLASS AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ Nº. 68.062.827/0044-01, com sede na Avenida Fernando Correa da Costa 3638, Cuiabá/MT, para despesa com pagamento das franquias ajustadas no âmbito do Contrato nº. 48/2016, Apólice nº. 0531171262548 no valor de R$ 227,50 (Duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2006.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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