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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Portaria nº 198/2023/SESP
D.O. nº28564 de 16/08/2023

PORTARIA 203 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Portaria alterando dispositivos da portaria conjunta sobre gozo de férias e licença prêmio

 PORTARIA Nº 203/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2023/62189

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

140/2023/SESP (CBM-PRO-2023/04036)

PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA.

03.532.991/0001-41

CBM

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

08/08/2023

Gestores: ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

08/08/2023

Objeto: Futura e eventual Aquisição de Pneus Novos, para atender as unidades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SESP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2022/SESP. Valor: R$ 82.500,00

141/2023/SESP (CBM-PRO-2023/04036)

CRISTIANO RODRIGUES GONCALVES

27.519.759/0001-31

CBM

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

08/08/2023

Gestores: ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

08/08/2023

Objeto:  Aquisição de Pneus Novos, para atender as unidades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SESP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2022/SESP. Valor: R$ 77.931,00

142/2023/SESP (CBM-PRO-2023/04036)

MULTIQUALITY COMERCIAL LTDA

27.996.015/0001-08

CBM

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

08/08/2023

Gestores: ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

08/08/2023

Objeto:  Aquisição de Pneus Novos, para atender as unidades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/SESP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2022/SESP. Valor: R$ 76.075,00

150/2023/SESP (SESP-PRO-2023/49944)

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUINAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LTDA

10.498.974/0002-81

SESP

CAIO DUFRAYER FANZERES MONTEIRO FORTES

(272439)

SIBELI NARDONI ROIKA (251834)

08/08/2023

Gestores: MANASSES LUIZ BOTELHO (97427)

08/08/2023

Objeto:  Aquisição de vagas para o 3º Seminário Nacional De Processo Administrativo Disciplinar, que será realizado nos dias 28 a 30 de agosto de 2023, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, visando a capacitação dos servidores da Unidade Setorial de Correição de Segurança Pública da SESP. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Termo de Referência Nº. 243/2023/SESP.

Valor: R$ 16.400,00

134/2023/SESP (SESP-PRO-2023/16288)

R.A. COMÉRICOS & DISTRIBUIÇÃO

50.140.965/0001-58

SESP

DOUGLAS DA SILVA BORGES (250217)

JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)

10/08/2023

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA

(68024)

ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

10/08/2023

SISPEN

DAVIS DA CONCEIÇÃO SOUZA

(115308)

ARLINDO MARTINS FILHO (290894)

10/08/2023

POLITEC

GUSTAVO BENÁ DE ARAÚJO (252893)

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)

10/08/2023

Gestores:DIOGO DE ARAÚJO MEIRA ROCHA (203048);

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

10/08/2023

Objeto: Aquisição de crachás funcionais personalizados, acompanhados de cordões para identificar os servidores, prestadores de serviço, estagiários e visitantes nos prédios das sedes da SESP Socioeducativo e Sistema Penitenciário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Termo de Referência nº 068/2023/SESP. Valor: R$ 40.159,85

153/2023/SESP (SESP-PRO-2023/29031)

LICITAMAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

13.201.732/0001-91

SISPEN

RILDO PEREIRA DA SILVA (131258)

DILTON DE FREITAS JÚNIOR (232103)

10/08/2023

Gestores: ADRIANO MERCE DE PAULA (291008)

10/08/2023

Objeto: Aquisição de Detectores de Metais Portáteis tipo raquete, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender a demanda do SISPEN e do SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023/SESP. Termo de Referência nº 076/2023/SESP.

Valor: R$ 74.160,00

154/2023/SESP (SESP-PRO-2023/29031)

AGROBEN COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

26.784.789/0001-02

SISPEN

RILDO PEREIRA DA SILVA (131258)

DILTON DE FREITAS JÚNIOR (232103)

10/08/2023

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA

(68024)

EDIVAN DA SILVA (226086)

10/08/2023

Gestores: ADRIANO MERCE DE PAULA (291008) e ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

10/08/2023

Objeto:  Aquisição de Detectores de Metais Portáteis tipo raquete, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender a demanda do SISPEN e do SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Valor: R$ 32.079,00

163/2023/SESP (SESP-PRO-2023/49189)

TIM S.A.

02.421.421/0001-11

SESP

ONASSIS ALEIXES BORGES QUIRINO (256839)

ROSINEY TEIXEIRA DE CARVALHO ALMEIDA (205076)

14/08/2023

PM

DONIAS CUSTÓDIO XAVIER FONTES (230278)

ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)

14/08/2023

PJC

FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)

WELLIK PEREIRA OKADA (259923)

14/08/2023

CBM

JOMAR CORTEZ DE ANDRADE (91790)

EDNEY ROBERTO BRITO CORRÊA (71718)

14/08/2023

POLITEC

NATALLIA LOUYSE BERGMANN SALIS

(304937)

JEANETE MARGARIDA SANT’ANA (232535)

14/08/2023

Gestores:ROSINEY TEIXEIRA DE CARVALHO ALMEIDA (205076)

14/08/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender as necessidades da SESP e unidades. Adesão à ARP Nº 004/2023/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG.

Valor: R$ 2.408.020,20

151/2023/SESP (SESP-PRO-2023/19095)

RUBENS DANTAS NETO

10.417.609/0001-14

SISPEN

MÁRCIA RODRIGUES DE MIRANDA RODRIGUES (225361)

PAULA CRISTINA PINTO DE MELO (232114)

14/08/2023

Gestores: EDSON PEREIRA DA CRUZ (80647)

14/08/2023

Objeto:  Aquisição de chinelos de dedos para suprir a demanda das pessoas privadas de liberdade nas unidades penais do SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência n° 061/2023/SESP e no Estudo Técnico Preliminar nº 027/2023/CCPS/SAAP. Pregão Eletrônico nº 004/2023/SESP.

Valor: R$ 165.970,84

161/2023/SESP (SESP-PRO-2023/21104)

VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. 05.293.074/0001-87

SISPEN

ADÃO ELIAS JÚNIOR (115300)

RAFAEL SANTI SILVANO (290963)

14/08/2023

Gestores: ANDERSON SANTANA DA COSTA (115371)

14/08/2023

Objeto: Aquisição de Equipamento de BodyScan (raio x - scaner de corpo e periféricos) com instalação do equipamento e treinamento do pessoal que fará a operação do mesmo, para atender a demanda da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária. Pregão Eletrônico nº 012/2023/SESP. Valor: R$ 487.400,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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