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PORTARIA Nº 024/2018/CGE/MT

O SECRETRÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º da Lei Complementar nº. 550/2014 e, tendo em vista as atribuições conferidas pelo Art. 6º da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002 e pelo Arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955, de 11 de outubro de 2013, bem como pelos Arts. 3°, 4° e 5° do Decreto 2.490 de 11 de agosto de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição da Comissão de Ética da Controladoria Geral do Estado (Art. 18 do Decreto nº 2.490/2014), da Portaria n.º 062/2017/CGE, Art. 3º de 28 de dezembro de 2017.

Art. 2° Designar o servidor Marcelo Zavan, como Presidente para cumprimento de Mandato de 3 (três) anos em substituição à servidora Jaqueline Sipriano de Souza;

Art. 3° Designar o Membro - Titular Marcelo Zavan para exercer o encargo de Presidente do referido Colegiado, durante a vigência do respectivo Mandato (Art. 3°, § 3º).

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 12 de abril de 2018.