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D.O. nº27241 de 16/04/2018
136 2018 MARIA ELENA ALENCASTRO DE SÁ Divorciada com pensão alimentícia vitalícia PM novo estatuto 16042018
D.O. nº27241 de 16/04/2018

140 2018 MARIA APARECIDA CABRAL COMPANHEIRA VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 16042018

D.O. nº27242 de 17/04/2018
141 2018 ANA BENEDITA DA CONCEIÇÃO SILVA CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 17042018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 140/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 119144/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13.03.2018, em caráter vitalício, a Sra. Maria Aparecida Cabral, RG n.º 876.933/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Aurélio Quarantani, ocorrido em 03.02.2018, aposentado no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “010, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2018.

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