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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 141/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 83976/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.01.2018, em caráter vitalício, a Sra. Ana Benedita da Conceição Silva, RG n.º 0346702-3/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Lemos da Silva, ocorrido em 23.01.2018, aposentado, pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, no cargo de Motorista, “referência 22”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2018.