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D.O. nº27241 de 16/04/2018
EXTRATO INEX0042018SEC PARECERISTA ÉRICA PROC N 91174 2018
D.O. nº27241 de 16/04/2018

EXTRATO INEX0052018SEC PARECERISTA ANA ROSA PROC N 87190 2018

D.O. nº27243 de 18/04/2018
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVENIO 1701 2017

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 94 a 101, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº 87190/2018.

Objeto: Contratação de profissional credenciado junto ao Ministério de Cultura e Secretaria do Audiovisual, para prestação de serviços de analise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos da área audiovisual, para atendimento do disposto no Edital de Seleção de Projetos na Área do Audiovisual nº 001/2017/SEC-MT.

Dotação Orçamentária: Programa: 404; Projeto Atividade: 2290; Fonte: 196; Elemento de Despesa: 3390.36.

Contratado: ANA ROSA BARRETO CAMPELLO TENDLER - CPF: 081.651.057-10

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) correspondente da Contribuição Patronal.

Cuiabá, 16 de Abril de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura

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