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D.O. nº27241 de 16/04/2018
139 2018 IVANI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA vitalícia PM LC 555 ÓBITO 2018 novo estatuto 16042018
D.O. nº27241 de 16/04/2018

138 2018 FRANCISCO DOMINHAKI CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2017 16042018

D.O. nº27241 de 16/04/2018
136 2018 MARIA ELENA ALENCASTRO DE SÁ Divorciada com pensão alimentícia vitalícia PM novo estatuto 16042018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 138/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 26967/2018, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 22.01.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Francisco Dominhaki, RG n.º 145100/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Diva Nascimento Dominhaki, ocorrido em 01.12.2017, aposentada, pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “007, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2018.

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