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ATO ADMINISTRATIVO N.º 139/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 52459/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 30.01.2018, a Sra. Ivani José de Almeida Silva, RG n.º 512525/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Carlos Oliveira da Silva, ocorrido em 30.01.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2018.