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D.O. nº27237 de 10/04/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2018
D.O. nº27240 de 13/04/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2018

D.O. nº27242 de 17/04/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 04-2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2018

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no parecer jurídico de nº 078/2018, consubstanciado no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação aos autos.

PROCESSO Nº 175427/2018.

OBJETO: contratação de atração artística cênica e espetáculos de palhaçaria da Cia de Theatro em Cena, para atendimento a programação da Ação da Caravana da Transformação, que será realizado na Arena Pantanal - Cuiabá/MT, nos dias 16 de abril a 10 de maio, período de intervenção de duração de 10 dias.

INTERESSADO: CIA DE THEATRO EM CENA. (CNPJ: 08.413.744/0001-40).

VALOR ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2018.

Luiz Soares

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

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