Legislação

D.O. nº27240 de 13/04/2018
ATA 008 2018 PREGÃO 054 2017 R.P CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS

D.O. nº27240 de 13/04/2018

ATA 009 2018 PREGÃO 050 2017 R.P. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMUNICAÇÃO VISUAL

D.O. nº27240 de 13/04/2018
ATA 010 2018 PREGÃO 052 2017 R.P. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELICULAS DE PROTEÇÃO SOLAR PARA VIDROS E VEICULOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 009/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 427.016/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 050/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 427.016/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	GRAFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA - ME
CNPJ	73.783.649/0001-08
ENDEREÇO	Avenida João Eugenio Gonçalves Pinheiro N° 350, Bairro Areão Cuiabá - MT. CEP: 78.010-308.
REPRESENTANTES:	NOME: DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR CPF: 503.402.801-82 RG: 765470 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028-4200
ENDEREÇO E-MAIL	docsassessoria@gmail.com

EMPRESA	A S SANTOS E CIA LTDA
CNPJ	00.113.059/0001-96
ENDEREÇO	Avenida Afonso Pena N° 1.100, Bairro Santa Helena, Cuiabá - MT. CEP: 78.049-323.
REPRESENTANTES:	NOME: ALTAIR DA SILVA SANTOS CPF: 390.573.132-00 RG: 395.469 SSP/RO
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3621-1004
ENDEREÇO E-MAIL	licitacoes@techprint.com.br

EMPRESA	SERATA EDITORA GRÁFICA E PUBLICIDADE EIRELI - ME
CNPJ	23.929.195/0001-54
ENDEREÇO	Avenida Manoel José de Arruda n° 652, Bairro Jardim Califórnia, Cuiabá - MT. CEP: 78.070-305.
REPRESENTANTES:	NOME: ADONYS CALONGA BEZERRA CPF: 317.766.121-91 RG: 0407327-4 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3365-1626
ENDEREÇO E-MAIL	atendimento@serataconvites.com.br

EMPRESA	4 D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA
CNPJ	13.278.238/0001-25
ENDEREÇO	Travessa Brasília N° 30, Bairro Areão, Cuiabá - MT. CEP: 78.010-245.
REPRESENTANTES:	NOME: ECIR ROLIM BACANI CPF: 035.679.181-50 RG: 1995.900-1 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3624-1715
ENDEREÇO E-MAIL	atendimento@gliberal.com.br

EMPRESA	GRAFICA DO PRETO LTDA - ME
CNPJ	03.750.414/0001-26
ENDEREÇO	Avenida Balnearia Dr. Meirelles, Número 09, Quadra 03, Setor II, Bairro Tijucal, Cuiabá - MT. CEP: 78.0088-010.
REPRESENTANTES:	NOME: WALDEMIR FERREIRA DE SOUZA FILHO CPF: 702.949.251-04 RG: 10932097 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3665-0754 / 3665-8763
ENDEREÇO E-MAIL	waldemir.graficadopreto@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual Contratação de empresa especializada para confecção visual (impressão digital em lonas, placas, letras caixa e adesivos), em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01
GRAFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 380 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X500 FIOS, 4X0 CORES, REFILADA, 4X0 CORES	M2	40000	MARCA PROPRIA	R$ 60,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais).

LOTE 02
GRAFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 380 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X500 FIOS, 4X0 CORES, REFILADA, 4X0 CORES.	M2	20000	MARCA PROPRIA	R$ 58,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.160.000,00 (Um milhão e cento e sessenta mil reais).

LOTE 03
GRAFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 380 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X500 FIOS, 4X0 CORES, REFILADA, 4X0 CORES.	M2	20000	MARCA PROPRIA	R$ 58,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.160.000,00 (Um milhão e cento e sessenta mil reais).

LOTE 04
A. S. SANTOS & CIA LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 380 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X500 FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM FAIXA.	M2	8000	MARCA PROPRIA	R$ 45,80
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 366.400,00 (Trezentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).

LOTE 05
A. S. SANTOS & CIA LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 380 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X500 FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM FAIXA.	M2	4000	MARCA PROPRIA	R$ 46,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais).

LOTE 06
SERATA EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 380 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X500 FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM FAIXA.	M2	4000	MARCA PROPRIA	R$ 38,85
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 155.400,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).

LOTE 07
4 D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 210 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X300FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM BANNER.	M2	13000	MARCA PROPRIA	R$ 39,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 519.740,00 (Quinhentos e dezenove mil, setecentos e quarenta reais).

LOTE 08
GRAFICA DO PRETO LTDA- ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 210 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X300FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM BANNER.	M2	6500	GRAFICA DO PRETO	R$ 44,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais).

LOTE 09
SERATA EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 210 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X300FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM BANNER.	M2	6500	MARCA PROPRIA	R$ 39,79
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 258.635,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais).

LOTE 10 - ME/EPP
GRAFICA DO PRETO LTDA- ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 210 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X300 FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM ILHÓS.	M2	1000	GRAFICA DO PRETO	R$ 37,90
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 37.900,00 (Trinta e sete mil e novecentos reais).
LOTE 11 - ME/EPP
GRAFICA DO PRETO LTDA- ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 210 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X300 FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM ILHÓS	M2	500	GRAFICA DO PRETO	R$ 48,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
LOTE 12 - ME/EPP
SERATA EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONA 210 G, COM TRAMA MÍNIMO DE 300X300 FIOS, 4X0 CORES, ACABAMENTO EM ILHÓS.	M2	500	MARCA PROPRIA	R$ 38,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).
LOTE 13
GRAFICA DO PRETO LTDA- ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	PLACA DE INAUGURAÇÃO EM AÇO INOX, GRAVADA EM BAIXO RELEVE, TAMANHO/DIMENSÃO 60X80CM	UN	200	GRAFICA DO PRETO	R$ 767,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 153.400,00 (Cento e cinquenta e três mil e quatrocentos reais).
LOTE 14
GRAFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ADESIVO, 4X0 CORES, REFILADO	M2	30000	MARCA PROPRIA	R$ 51,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.530.000,00 (Um milhão, quinhentos e trinta mil reais).
LOTE 15 ME/EPP
GRAFICA DO PRETO LTDA- ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	PLACA EM ACRÍLICO, ADESIVADA, 4X0 CORES, TAMANHO/DIMENSÃO 30X10CM	UN	500	MARCA PROPRIA	R$ 23,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais).
LOTE 16
GRAFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LETRAS CAIXA, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO, SOLDADA, COM PINTURA AUTOMOTIVA NA COR PRETA, TAMANHO/DIMENSÃO 50 CM	UN	500	MARCA PROPRIA	R$ 195,70
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 97.850,00 (Noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
LOTE 17 ME/EPP
A. S. SANTOS & CIA LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LETRAS CAIXA, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO, SOLDADA, COM PINTURA AUTOMOTIVA NA COR PRETA, TAMANHO/DIMENSÃO 30 CM	UN	500	MARCA PROPRIA	R$ 96,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
LOTE 18 ME/EPP
A. S. SANTOS & CIA LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LETRAS CAIXA, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO, SOLDADA, COM PINTURA AUTOMOTIVA NA COR PRETA, TAMANHO/DIMENSÃO 20 CM	UN	500	MARCA PROPRIA	R$ 88,50
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 44.250,00 (Quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
LOTE 19 ME/EPP
GRAFICA DO PRETO LTDA- ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LETRAS CAIXA, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO, SOLDADA, COM PINTURA AUTOMOTIVA NA COR PRETA, TAMANHO/DIMENSÃO 15 CM	UN	500	GRAFICA DO PRETO	R$ 77,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 38.700,00 Trinta e oito mil e setecentos reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 8.494.975,00 (Oito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes: GABGOV, CASA CIVIL, SETAS, SEC, SEAF, INFRA E GCOM. (Alteração do texto conforme Informação Técnica 016/2018)

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 13/04/2018 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 009/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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D.O. nº27240 de 13/04/2018ATA 008 2018 PREGÃO 054 2017 R.P CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS

D.O. nº27240 de 13/04/2018

ATA 009 2018 PREGÃO 050 2017 R.P. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMUNICAÇÃO VISUAL

D.O. nº27240 de 13/04/2018ATA 010 2018 PREGÃO 052 2017 R.P. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELICULAS DE PROTEÇÃO SOLAR PARA VIDROS E VEICULOS

D.O. nº27240 de 13/04/2018
ATA 008 2018 PREGÃO 054 2017 R.P CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS

D.O. nº27240 de 13/04/2018
ATA 010 2018 PREGÃO 052 2017 R.P. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELICULAS DE PROTEÇÃO SOLAR PARA VIDROS E VEICULOS