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D.O. nº27238 de 11/04/2018
Resolução n° 145 2018 CPJ e outros publicar em 1104
D.O. nº27239 de 12/04/2018

ATO 200 2018 PGJ e outros publicar em 1204

D.O. nº27239 de 12/04/2018
PORTARIA 369 2018 PGJ e outros publicar em 1204

                               ATO N.º 200/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002888-001/2018, RESOLVE: Exonerar a servidora VANESSA NISSOLA, bacharel em direito, matrícula n.º 006826, portadora do RG n.º 1909881-2-SSP/MT e do CPF n.° 029.831.891-12, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de COMODORO/MT, com efeitos a partir de 06.04.2018.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 201/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002888-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear VANESSA NISSOLA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1909881-2-SSP/MT e do CPF n.° 029.831.891-12, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na 2ª Promotoria de Justiça Cível de SINOP/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 06.04.2018.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 202/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002939-001/2018, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora ELENICE SCHMIDT BATISTA, bacharel em direito, matrícula n.º 006536, portadora do RG n.º 1792483-9-SSP/MT e do CPF n.° 016.148.161-23, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Coordenação do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística da Capital, com efeitos a partir de 04.04.2018.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 203/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003008-001/2018, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora LUANA MELISSA LOURENÇO, matrícula n.º 007352, portadora do RG n.º 2442014-0-SEJUSP/MT e do CPF n.º 047.266.781-59, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na Coordenação das Promotorias de Justiça de BARRA DO GARÇAS/MT, com efeitos a partir de 02.04.2018.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 204/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002855-001/2018, RESOLVE: Exonerar a servidora LIDIANA VIEIRA CARNEIRO, bacharel em direito, matrícula n.º 006398, portadora do RG n.º 1835705-9-SSP/MT e do CPF n.º 020.255.551-80, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de BARRA DO BUGRES/MT, com efeitos a partir de 07.04.2018.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 205/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002717-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1937224-8-SSP/MT e do CPF n.º 026.401.371-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na Promotoria de Justiça de APIACÁS/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 09.04.2018.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 208/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002946-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear MELINA GARCIA DE LIMA BERNARDELLI, bacharel em direito, portadora do RG n.º 3120094-0-SESP/MT e do CPF n.º 296.609.608-08, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na Coordenação do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística da Capital, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 10.04.2018.

Cuiabá, 11 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

ATO N.º 209/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002524-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ALVINO RODRIGUES DA SILVA NETO, bacharel em direito, portador do RG n.º 1840739-0-SEJUSP/MT e do CPF n.º 047.603.551-11, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o na Promotoria de Justiça de ARIPUANÃ/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 10.04.2018.

Cuiabá, 11 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

ATO N.º 210/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003026-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear YONARA MACHADO ANTUNES, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2609063-5-SEJUSP/MT e do CPF n.º 055.650.201-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de TAPURAH/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 11.04.2018.

Cuiabá, 11 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

ATO N.º 211/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003034-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear HIGOR GONÇALVES GALVAN, bacharel em direito, portador do RG n.º 2513491-4-SEJUSP/MT e do CPF n.º 053.772.041-31, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de COLÍDER/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 13.04.2018.

Cuiabá, 11 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

ATO ADMINISTRATIVO N.º 676/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002320-001/2018, RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho da servidora EDILENE FERNANDES DO AMARAL, Oficial de Gabinete, matrícula n.º 007084, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 02.04.2018.

Cuiabá, 11 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

ATO ADMINISTRATIVO N.º 677/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de requerimentos (Portal), RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, dos seguintes servidores:

I - JONATHAN ALMEIDA NERY, Analista Engenheiro Civil, matrícula n.º 006606, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 02.04.2018;

II - GRAZIELLA RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista Jurídico, matrícula n.º 000471, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos a partir de 02.04.2018;

III -  JACIR ROQUE DE LIMA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000588, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos a partir de 11.04.2018.

Cuiabá, 11 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

PORTARIA N.º 375/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de 07 (sete) dias de férias individuais dos 10 (dez) dias, concedidos ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, matrícula n.º 001028, por meio da Portaria n.º 190/2018-PGJ, referente ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 05.04.2018, para que seja considerado o seu gozo, em momento oportuno, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc n.º 000113-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 377/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora LAIS CARDOZO, matrícula n.º 007264, Oficial de Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.04.2013 a 31.03.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 002700-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 378/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ALEX MAGALHÃES DIAS, matrícula n.º 006645, gerente de Desenvolvimento e Projetos, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.04.2013 a 31.03.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 002756-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 163/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ANTONIO DUARTE BATISTA, matrícula nº 006930, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização do contrato nº 99/2017, abaixo especificada:

Contrato nº 99/2017. Empresa Fornecedora: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ/MF: 22.079.367/0001-85.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 23 de novembro de 2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

Edital nº: 022/2018/PGJ/MP-MT. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL.Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁUDIO E VIDEO DA SALA DE REUNIÕES, ANEXO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

A Gerência de Licitações torna público que o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Presencial nº 108/2017 está disponível para download no site www.mpmt.mp.br, link Licitações - Pregão Presencial nº 108/2017 ou poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico licitacoes@mpmt.mp.br.

FICA A SESSÃO PÚBLICA ADIADA PARA O DIA: 25 DE ABRIL DE 2018, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL.

Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

Edital nº: 023/2018/PGJ/MP-MT. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do Anexo I deste edital. A Gerência de Licitações torna público que o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Presencial nº 108/2017 está disponível para download no site www.mpmt.mp.br, link Licitações - Pregão Presencial nº 108/2017 ou poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico licitacoes@mpmt.mp.br.

FICA A SESSÃO PÚBLICA ADIADA PARA O DIA: 25 DE ABRIL DE 2018, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL.

Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 024/2018-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 25 DE ABRIL DE 2018, ÀS 10H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PASTA TIPO CABIDE VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br . Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 24 de Abril de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004306-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO,inscrito CNPJ nº 33.683.111/0001-07, estabelecida no SGAN 601, Módulo V, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.836-900, para prestação de serviços de processamento de dados, consistindo na disponibilização do Sistema Senha rede para consulta on-line às bases dos sistemas CPF e/ou CNPJ. O valormensal estimado de R$ 9.792,56 (nove mil setecentos e noventa dois reais e cinquenta e seis centavos),sendo que R$689,06 (seiscentos e oitenta nove reais e seis centavos) correspondem à franquia de assinatura para 10(dez) usuários habilitados e R$ 9.103,50 (nove mil cento e três reais e trinta e cinco centavos) referente à previsão de 450(quatrocentos e cinquenta) usuários adicionais, a serem habilitados a critério e necessidade da administração pelo preço unitário de R$ 20,23 (vinte reais e vinte e três centavos) ao mês, pelo período de 12 (doze) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2009.9900; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 3390.3900. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

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