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D.O. nº27237 de 10/04/2018
PORTARIA 373 2018 PGJ publicar em 1004
D.O. nº27238 de 11/04/2018

Resolução n° 145 2018 CPJ e outros publicar em 1104

D.O. nº27239 de 12/04/2018
ATO 200 2018 PGJ e outros publicar em 1204

                               RESOLUÇÃO n° 145/2018 C P J          

Altera a letra k, inciso I.I, art. 4° - Área Criminal - Cuiabá;  inciso I.IV do art. 6° - Área Cível - Rondonópolis; inciso I.IV do art. 7° - Área Criminal - SINOP;  incisos I.II e I. III do art. 10 - Área Cível e, inciso I.II Área Criminal - Várzea Grande, todos da Resolução n° 104/2015 PGJ que define as atribuições das Promotorias de Entrância Final.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto na letra c, III, art. 16 da Lei Complementar n° 416/2010 e,

Considerando a proposta apresentada no GEDOC n° 000544-001/2018;

Considerando as alterações necessárias à adequação das atribuições de competências reestruturadas no judiciário e informada nos autos;

Considerando a deliberação registrada na reunião ordinária do e.CPJ realizada em 5 de abril de 2018, resolve editar as seguintes alterações na Resolução n° 104/2015 PGJ:

Art. 1°.  A letra k do inciso I.I do art. 4° - Comarca de Cuiabá - Área Criminal, passa a ter a seguinte redação:

Art.4°(…)

I.I (…)

(...)

k) À 27ª Promotoria de Justiça compete atuar nos feitos judiciais e extrajudiciais em curso junto à 14ª Vara Criminal de Cuiabá, incluindo crimes contra a dignidade sexual e dolosos contra a vida até a pronúncia, praticados contra crianças, adolescentes e idosos, e demais feitos de sua competência.

NaArt. 2°.  O inciso I.IV do art. 6° -  Comarca de Rondonópolis - Área Cível, passa a ter a seguinte redação:

Art.6°.(…)

(...)

I.IV À 4ª Promotoria de Justiça compete atuar na defesa da Infância e Juventude - tutela individual e coletiva, e diretoria do foro.

Art. 3°.  A letra c do  inciso I.IV do art. 7° - Comarca de Sinop - Área Criminal, passa a ter a seguinte redação:

Art. 7°.(…)

(...)

I.IV . (…)

(…)

c) atuar nos feitos criminais junto à 4ª Vara Criminal de Sinop, exceto os relativos a execuções penais.

Art. 4°.  A letra a do inciso I.II e, o inciso I.III do art. 10 - Comarca de Várzea Grande - Área Cível, passam a ter a seguinte redação:

Art. 10. (…)

I.II (…)

a) nos feitos da 1ª Vara especializada de Família e Sucessões;

(…)

I.III) À 3ª Promotoria de Justiça compete atuar:

a)  nos feitos da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões;

b) concorrentemente com a 7ª Promotoria de Justiça, nas causas de interesses individuais indisponíveis do idoso, por distribuição mediante os critérios da alternância e igualdade;

c) nos procedimentos oriundos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.namh

Art. 5°.  O inciso I.II do art. 10 - Comarca de Várzea Grande - Área Criminal, passa a ter a seguinte redação:

I - (...)

I.II - À 2ª Promotoria de Justiça compete atuar nos feitos criminais gerais afetos à 3ª Vara Criminal.

Art.6°. Acrescentar o Art. 11 A às Disposições Gerais:

(...)

Art. 11 - A. A atribuição para oficiar em cartas precatórias, judiciais ou extrajudiciais fica diluída entre todas as promotorias, conforme respectivas localidades, varas e matérias de atuação, salvo previsão expressa em contrário.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Cuiabá, 5 de abril de 2018.

Marcelo Ferra de Carvalho

Procurador-Geral de Justiça em exercício

Flávio Cézar Fachone

Secretário do CPJ ad hoc

PORTARIA N° 379/2018- PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ARNALDO JUSTINO DA SILVA, Promotor de Justiça e Secretário-Geral de Gabinete, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto ao TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso na Sessão Ordinária que será realizada no dia 12.04.2018 às 14:00h, no Plenário 04.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 022/2018-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 24 de abril de 2018, as 9h00. Credenciamento: 08h30. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁUDIO E VIDEO DA SALA DE REUNIÕES, ANEXO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h00 as 11h30 e das 14h00 as 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 023/2018-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 24 de Abril de 2018, ÀS 15h00min. Credenciamento: 14h30min.Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No sitewww.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 11 de Abril de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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