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D.O. nº27239 de 12/04/2018
PORTARIA Nº 0306 2018 DPG Averbação de tempo de serviço e contribuição social Dra Cristiane Obregon Almeida de Alencar
D.O. nº27239 de 12/04/2018

PORTARIA Nº 0315 2018 SDPG DESIGNAÇÃO DP Rogério Borges Freitas

D.O. nº27239 de 12/04/2018
ATO N 052 2018 TORNAR SEM EFEITO O ATO N 035 2018

PORTARIA Nº. 0315/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONDIDERANDO decisão do procedimento nº 172831/2018;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público, no interesse da Administração Pública, em atuação no Núcleo Cível da Capital, para atuar, sem prejuízo de sua atribuição, em substituição a Defensora Pública Karine Michelle Gonçalves, enquanto perdurar o afastamento da Defensora, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

           ÁREA DE ATUAÇÃO

Rogério Borges Freitas

1ª Defensoria- 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de abril  de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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