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PORTARIA Nº 215/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, §1º, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir a servidora Maraporacayama Cardoso Reis, Agente do Serviço de Trânsito, pelo servidor Leandro Bernardino de Santana Alves, Agente do Serviço de Trânsito no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2016, instaurado pela Portaria nº 509/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, devendo inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I - Jhonathan Alves Pereira;

II- Carlos Reinke;

III- Leandro Bernardino de Santana Alves.

Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de Abril de 2018.