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D.O. nº27237 de 10/04/2018
PORTARIA Nº 0293 2018 SDPG Portal da Transparência
D.O. nº27237 de 10/04/2018

PORTARIA Nº 0290 2018 DPG PAD

D.O. nº27237 de 10/04/2018
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 0274 2018 SDPG em partes Art13

PORTARIA Nº.  290/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em substituição legal, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 11, XV, e 144, caput, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 68, da LCE 207/2004,

RESOLVE:

I - DETERMINAR a retificação da Portaria nº. 118/2018, quanto à Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, referente aos autos nº. 111625/2016 que, nos termos do art. 146, da LCE n° 146/2003, será composta pelo Defensor Público de 2ª Instância, Dr. Carlos Eduardo Roika Júnior - Presidente, pela Segunda Subcorregedora-Geral, Dra. Helyodora Carolyne Almeida e pelo Defensor Público de Entrância Especial, Dr. Altamiro Araújo de Oliveira, como membros, deixando a cargo do Presidente da Comissão a indicação para o exercício da função de Secretário.

II - Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2018.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

(Original Assinado)

Defensor Público-Geral em substituição legal

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