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D.O. nº27237 de 10/04/2018
PORTARIA Nº 0292 2018 SDPG ESCALA DE PLANTÃO MICROREGIÃO DE BARRA DO BUGRES, TANGARÁ DA SERRA E CAMPO NOVO DO PARECIS
D.O. nº27237 de 10/04/2018

PORTARIA Nº 0293 2018 SDPG Portal da Transparência

D.O. nº27237 de 10/04/2018
PORTARIA Nº 0290 2018 DPG PAD

PORTARIA Nº. 0293/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a adequação do Portal da Transparência, quanto as exigências da apresentação ao Conselho Superior e da Lei nº 12.527/2011;

CONSIDERANDO a reunião no dia 27.03.2018 onde foi mencionado o alinhamento de prazos para envio de materiais para o Portal da Transparência e a realização do cumprimento da Direção -Geral da Defensoria Pública do Estado de MT para  que se atualize o Portal da Transparência, dentro do site da instituição;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 658331/2014;

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o Servidor Público Bruno Cordeiro Cidade, para coordenar os trabalhos referentes à atualizações das ferramentas no site da instituição para que sejam atendidos os requisitos da lei Acesso à informação, de modo que o Portal da Transparência da Defensoria Pública tenha as informações necessárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de MT.

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