Legislação

D.O. nº27237 de 10/04/2018
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0208 2018 SDPG em partes

D.O. nº27237 de 10/04/2018

ATO N 049 2018 EXONERAR NAIARA SOUZA REBELATO DE ALMEIDA

D.O. nº27237 de 10/04/2018
PORTARIA Nº 0291 2018 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE COLIDER

ATO Nº. 049/2018

O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o art.11, inciso V da Lei Complementar nº. 146 de 29 de dezembro de 2003 resolve, exonerar, a pedido, com efeitos retroativos de 02 de abril de 2018, Naiara Souza Rebelato de Almeida no cargo em comissão DPNE-II de Assistente Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art.44 da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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