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D.O. nº28492 de 04/05/2023

Extrato Termo Aditivo Concessão 00220100101 intervias

Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato de Concessão Nº 002/2010/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/02110.02.

Objeto do Termo: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar o Capítulo II - Objeto, Prazo, Objetivo e Metas,

no item 2.1 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 002/2010/01/01, para incluir a redação:

“2.1.1. Ficam alterado o(s) Código(s) do Sistema Rodoviário-S.R.E do presente contrato, devendo ser obedecida as regras constantes no Decreto Estadual nº 1.566 de 2022 ou outro que vier a substituí-lo".

Assinatura: 02/05/2023.

PARTES: INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA MT - 242/493/140 COM EXTENSÃO DE 141,60 KM LTDA, CNPJ: 12.978.476/0001-80,e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.