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D.O. nº27235 de 06/04/2018
DECRETO 1433 18
D.O. nº27235 de 06/04/2018

DECRETO 1434 18

D.O. nº27237 de 10/04/2018
DECRETO 1435 18

DECRETO Nº              1.434,            DE   06   DE          ABRIL            DE 2018.

Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 125433/2018, e

Considerando o que estabelece a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 9.932, de 07 de junho de 2013;

Considerando as decisões plenárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM,.

DECRETA:

Art. 1º  Fica enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC) a empresa abaixo listada:

Referência: - Enquadramento

Empresa

CNPJ

Insc. Estadual

Resolução do CEDEM

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

10.834.577/0002-33

13.702.713-3

415/2018

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27/02/2018.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  06  de   abril   de 2018, 197° da Independência e 130° da República.

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