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D.O. nº27234 de 05/04/2018
PORTARIA Nº 0279 2018 SDPG Coordenador do Núcleo Balcão da Cidadania em substituição
D.O. nº27234 de 05/04/2018

PORTARIA Nº 0280 2018 SDPG REVOGAR A PORTARIA Nº 0160 2018 DPG

D.O. nº27235 de 06/04/2018
PORTARIA Nº 0275 2018 DPG Dr Carlos Eduardo Roika Junior Lotação

PORTARIA N° 0280/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a solicitação de exoneração, a pedido, do Defensor Público de Segunda Instância Djalma Sabo Mendes Júnior  ao cargo de Coordenador do Núcleo da Defensoria de Segunda Instância;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº 156873/2018;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº. 0160/2018/DPG, publicada no Diário Oficial nº 27207, no dia 23 de fevereiro de 2018, onde designou o Defensor Público de Segunda Instância Djalma Sabo Mendes Júnior, para atuar como Coordenador do Núcleo da Defensoria de Segunda Instância.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos de 04 de abril de 2018.

Cuiabá/MT,05 de abril de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de MT

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