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D.O. nº27234 de 05/04/2018
PORTARIA Nº 0280 2018 SDPG REVOGAR A PORTARIA Nº 0160 2018 DPG
D.O. nº27235 de 06/04/2018

PORTARIA Nº 0275 2018 DPG Dr Carlos Eduardo Roika Junior Lotação

D.O. nº27235 de 06/04/2018
PORTARIA Nº 0276 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA Núcleo de Execução Penal da Capital José Carlos Evangelista Miranda Santos

PORTARIA Nº. 0275/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a portaria nº 032/2018/DPG publicada no D.O nº 27181 no dia 16 de janeiro de 2018 onde resolveu lotar por promoção, pelo critério merecimento o Defensor Público Carlos Eduardo Roika Júnior no Núcleo da Defensoria Pública de Segunda Instância;

CONSIDERANDO a Portaria de nº 0082/2018/DPG, que determinou o Defensor Público supracitado assumir parcialmente o seu órgão de lotação;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que o Defensor Público de Segunda Instância Carlos Eduardo Roika Júnior assuma o seu órgão de lotação, conforme estabelecido por meio de portaria nº 032/2018/DPG ao Núcleo da Defensoria conforme discriminado abaixo:

Defensor Público

Lotação - Defensoria Pública de Segunda Instância

Carlos Eduardo Roika Junior

Tribunal Pleno; 1ª e 2 ª Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado; Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo; 1ª, 2 ª, 5ª e 6ª Câmaras Cíveis - Direito Privado; 3ª e 4ª Câmaras Cíveis - Direito Público; Turma Recursal Única; Conselho da Magistratura.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de abril de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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