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D.O. nº27234 de 05/04/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 011 18 pub
D.O. nº27234 de 05/04/2018

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 012 18 pub

D.O. nº27234 de 05/04/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 013 18 pub

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 012/18

Cuiabá, 28 de março de 2018.

3ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por maioria, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo nº 290901/17 - Construtora Tripolo Ltda.

RESOLVE:

Art. 1º Referendar o Parecer Técnico nº 114466/CINF/SUIMIS/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, para implantação de canteiros de obras e usina de asfalto para atendimento as obras de restauração da pavimentação asfáltica da Rodovia MT 326, trecho: Entroncamento da BR 158 - Canarana, com extensão de 37,68 Km, município de Canarana, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro Antônio Marega

Presidente do CONSEMA

Em Substituição

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