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D.O. nº27234 de 05/04/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Mauro Fernando Schaedler
D.O. nº27234 de 05/04/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO Televisão Centro América

D.O. nº27239 de 12/04/2018
Extrato de Termo de Cessão de Uso nº 01 2018 SEDEC

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria n° 096/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27225, de 21 de março de 2018, no art. 1° da Portaria nº 096/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 208/2017 publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27128, de 20 de outubro de 2017, que aprovou o credenciamento da empresa TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, I.E. 13.038.511-5 e CNPJ 03.476.876/0001-05 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

85299090

Visor para uso em câmeras de televisão com 3 captadores de imagem, com saída sd/hd-sdi e captação nativa

Atualização tecnológica dos equipamentos para emissora de televisão

LÊ-SE:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 208/2017 publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27128, de 20 de outubro de 2017, que aprovou o credenciamento da empresa TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, I.E. 13.038.511-5 e CNPJ 03.476.876/0001-05 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

85299090

Visor para uso em câmeras de televisão com 3 captadores de imagem, com saída sd/hd-sdi e captação nativa

Uso/Consumo

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 03 de Abril de 2018.

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