Legislação

D.O. nº27234 de 05/04/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Edilson Antonio Piaia

D.O. nº27234 de 05/04/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO Mauro Fernando Schaedler

D.O. nº27234 de 05/04/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Televisão Centro América

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria n° 092/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27225, de 21 de março de 2018, no art. 1° da Portaria nº 092/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de MAURO FERNANDO SCHAEDLER, I.E. 13.265.943-3 e CNPJ/CPF 503.227.459-34 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto	NCM	Descrição Produto	Destinação do Produto
1	82023100	Serras 12" x 0,037" x 2 7/16" para descaroçador piratininga 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção propria
2	84224090	Prensa para fardos de algodão	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção propria
3	84335919	Colheitadeira de algodão john deere mod. 7760	Destinado a algodoeira para colheita da produção propria
4	84339090	Calço 0.003 cilindro barra recolhedora jd n193694	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
5	84339090	Calço 0.010 cilindro barra recolhedora jd n190953	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
6	84339090	Calço 0.005 cilindro barra recolhedora jd n190952	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
7	84339090	Suporte escovinhas jd an279609	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
8	84339090	Porca eixo desfibrador jd n275038	Destinado a ativo fixo para beneficiamento da produção própria
9	84339090	Anel pressão jd t23694	Destinado a ativo fixo para colheita da produção própria
10	84339090	Rolamento agulhas jd8804	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
11	84339090	Pino elástico 4x25 5/32x1 jd 34h60	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
12	84339090	Desfibrador poliuretano jd an272152	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
13	84339090	Porca fuso jd an111948	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
14	84339090	Escovinha barra umedecedor jd n275607	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
15	84339090	Engrenagem cônica barra fuso jd n371626	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
16	84339090	Bucha cone fuso jd n279986	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
17	84339090	Fuso cotton jd n277078	Destinado a manutenção das máquinas agrícolas
18	84451922	Sistema de descaroçamento de algodão em caroço completo (com condensador e sistema de algodão cirrus)	Destinado a ativo fixo para beneficamento da produção própria
19	84483290	Costelas com pastilhas para piratininga 90 furo a	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
20	84483290	Costelas com pastilhas para piratininga 90 furo b	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
21	84483290	Meia costelas esquerda para piratininga 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
22	84483290	Meia costelas direita para piratininga 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
23	84483290	Costelas com pastilhas para candeloro 90 furo a	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
24	84483290	Costelas com pastilhas para candeloro 90 furo b	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
25	84483290	Meia costelas esquerda para candeloro 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
26	84483290	Meia costelas direita para candeloro 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
27	84483290	Pastilhas para costela piratininga/candeloro 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
28	84483290	Serrilhas s-9 para mitchell, k-604	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
29	84483290	Serrilhas s-8, k-603	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
30	84483290	Serrilhas s-7 mitchell, k-602	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
31	84483290	Serrilhas s-10 para hl, k-608	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
32	84483290	Barra alimentador 66"	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
33	96035000	Escovas 19x22x1830mm. Aço 5", 2 fileiras	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
34	96035000	Escovas 19x22x1700mm. Aço 3", 2 fileiras	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
35	96035000	Escovas de crina 1", 17x19x1700mm	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
36	96035000	Escovas de crina 1", 19x22x1700mm	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
37	96035000	Escovas de crina 1", 19x22x1800mm	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
38	96035000	Escovas de crina 1", 19x19x1700mm	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
39	88023029	Aeronave agrícola air tractor	Servirá para implementar o processo de plantio e colheita, tornando-o mais eficaz já que a aeronave será utilizada diretamente na produção, servindo para a aplicação de fungicidas e agrotóxicos na lavoura. Assim, contribuindo para o melhoramento e eficácia da produção agrícola
40	84483290	Meia costelas com pastilhas esquerda para piratininga 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
41	84483290	Meia costelas com pastilhas direita para piratininga 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
42	84483290	Meia costelas com pastilhas esquerda para candeloro 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
43	84483290	Meia costelas com pastilhas direita para candeloro 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
44	82023100	Discos de serras 12"x0,037"x2 7/16" para descaroçador piratininga 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
45	84483290	Barra alimentador 66" para limpador de pluma piratininga	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
46	96035000	Escovas de duas fileiras de aço 5", 19mm largura x 22mm de altura x 1830mm de comprimento de cerdas, para sistema de pre-limpeza, maquina hl piratininga 90	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
47	96035000	Escovas de duas fileiras de aço 3", 19mm largura x 22mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para sistema de pre-limpeza, mitchell ii - piratininga	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
48	96035000	Escovas de crina 1", 17mm de largura x 19mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
49	96035000	Escovas de crina 1", 19mm de largura x 22mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
50	96035000	Escovas de crina 1", 19mm de largura x 22mm de altura x 1800mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria
51	96035000	Escovas de crina 1", 19mm de largura x 19mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Destinado a algodoeira para beneficiamento da produção própria

LÊ-SE:

Produto	NCM	Descrição Produto	Destinação do Produto
1	82023100	Serras 12" x 0,037" x 2 7/16" para descaroçador piratininga 90	Uso/Consumo
2	84224090	Prensa para fardos de algodão	Ativo Fixo
3	84335919	Colheitadeira de algodão john deere mod. 7760	Ativo Fixo
4	84339090	Calço 0.003 cilindro barra recolhedora jd n193694	Uso/Consumo
5	84339090	Calço 0.010 cilindro barra recolhedora jd n190953	Uso/Consumo
6	84339090	Calço 0.005 cilindro barra recolhedora jd n190952	Uso Consumo
7	84339090	Suporte escovinhas jd an279609	Uso/Consumo
8	84339090	Porca eixo desfibrador jd n275038	Uso/Consumo
9	84339090	Anel pressão jd t23694	Uso/Consumo
10	84339090	Rolamento agulhas jd8804	Uso/Consumo
11	84339090	Pino elástico 4x25 5/32x1 jd 34h60	Uso/Consumo
12	84339090	Desfibrador poliuretano jd an272152	Uso/Consumo
13	84339090	Porca fuso jd an111948	Uso/Consumo
14	84339090	Escovinha barra umedecedor jd n275607	Uso/Consumo
15	84339090	Engrenagem cônica barra fuso jd n371626	Uso/Consumo
16	84339090	Bucha cone fuso jd n279986	Uso/Consumo
17	84339090	Fuso cotton jd n277078	Uso/Consumo
18	84451922	Sistema de descaroçamento de algodão em caroço completo (com condensador e sistema de algodão cirrus)	Ativo Fixo
19	84483290	Costelas com pastilhas para piratininga 90 furo a	Uso/Consumo
20	84483290	Costelas com pastilhas para piratininga 90 furo b	Uso/Consumo
21	84483290	Meia costelas esquerda para piratininga 90	Uso/Consumo
22	84483290	Meia costelas direita para piratininga 90	Uso/Consumo
23	84483290	Costelas com pastilhas para candeloro 90 furo a	Uso/Consumo
24	84483290	Costelas com pastilhas para candeloro 90 furo b	Uso/Consumo
25	84483290	Meia costelas esquerda para candeloro 90	Uso/Consumo
26	84483290	Meia costelas direita para candeloro 90	Uso/Consumo
27	84483290	Pastilhas para costela piratininga/candeloro 90	Uso/Consumo
28	84483290	Serrilhas s-9 para mitchell, k-604	Uso/Consumo
29	84483290	Serrilhas s-8, k-603	Uso/Consumo
30	84483290	Serrilhas s-7 mitchell, k-602	Uso/Consumo
31	84483290	Serrilhas s-10 para hl, k-608	Uso/Consumo
32	84483290	Barra alimentador 66"	Uso/Consumo
33	96035000	Escovas 19x22x1830mm. Aço 5", 2 fileiras	Uso/Consumo
34	96035000	Escovas 19x22x1700mm. Aço 3", 2 fileiras	Uso/Consumo
35	96035000	Escovas de crina 1", 17x19x1700mm	Uso/Consumo
36	96035000	Escovas de crina 1", 19x22x1700mm	Uso/Consumo
37	96035000	Escovas de crina 1", 19x22x1800mm	Uso/Consumo
38	96035000	Escovas de crina 1", 19x19x1700mm	Uso/Consumo
39	88023029	Aeronave agrícola air tractor	Ativo Fixo
40	84483290	Meia costelas com pastilhas esquerda para piratininga 90	Uso/Consumo
41	84483290	Meia costelas com pastilhas direita para piratininga 90	Uso/Consumo
42	84483290	Meia costelas com pastilhas esquerda para candeloro 90	Uso/Consumo
43	84483290	Meia costelas com pastilhas direita para candeloro 90	Uso/Consumo
44	82023100	Discos de serras 12"x0,037"x2 7/16" para descaroçador piratininga 90	Uso/Consumo
45	84483290	Barra alimentador 66" para limpador de pluma piratininga	Uso/Consumo
46	96035000	Escovas de duas fileiras de aço 5", 19mm largura x 22mm de altura x 1830mm de comprimento de cerdas, para sistema de pre-limpeza, maquina hl piratininga 90	Uso/Consumo
47	96035000	Escovas de duas fileiras de aço 3", 19mm largura x 22mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para sistema de pre-limpeza, mitchell ii - piratininga	Uso/Consumo
48	96035000	Escovas de crina 1", 17mm de largura x 19mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Uso/Consumo
49	96035000	Escovas de crina 1", 19mm de largura x 22mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Uso/Consumo
50	96035000	Escovas de crina 1", 19mm de largura x 22mm de altura x 1800mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Uso/Consumo
51	96035000	Escovas de crina 1", 19mm de largura x 19mm de altura x 1700mm de comprimento de cerdas, para alimentador pre-limpeza mitchell ii - piratininga	Uso/Consumo

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 03 de abril de 2018.

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