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PORTARIA Nº. 046/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO CANDIDO DA SILVA FILHO, matricula nº. 225658, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

077/2023

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

O objetivo do presente termo de Cooperação tem por objeto formalizar a cooperação entre as partes, para realização do projeto educacional de hidroponia para o Sistema Socioeducativo - POMERI, localizado em Cuiabá,MT, com a oferta do Curso de Atualização em Práticas Hidropônicas, para 72 (setenta e duas) vagas, divididas em 12 (doze) turmas de 06 (seis) alunos

16/03/2023 a 15/03/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de Maio de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT