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D.O. nº28491 de 03/05/2023
Resolução nº 006 2023 GGE Calendário de Reuniões
D.O. nº28491 de 03/05/2023

Resolução nº 007 2023 GGE inclusão das SPSABC de Sistemas Agroflorestais

D.O. nº28491 de 03/05/2023
Resolução nº 008 2023 GGE Seminário Plano ABC

RESOLUÇÃO N.º 007/2023/GGE

O PRESIDENTE DO GRUPO GESTOR ESTADUAL (GGE) RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL PARA ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA E BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NA AGROPECUÁRIA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MATO GROSSO - PLANO ABC+ MT, no uso de suas atribuições legais que foram conferidas pelo §2º do Art. 2º do Decreto nº 1.513, de 03 de novembro de 2022, face à decisão colegiada ocorrida na 03º Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2023.

Considerando que o § 3º do Art. 2º do decreto nº 1.513, de 03 de novembro de 2022, do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.366 de 04 de novembro de 2022, que estabeleceu que O Grupo Gestor reunir-se-á ordinariamente, bimestralmente, e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a solicitação de inclusão dos Sistemas, Práticas , Produtos e Processos de Produção Sustentáveis (SPSABC) de Sistemas Agroflorestais - SAF, Sistema de Plantio Direto de Hortaliças - SPDH e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta - ILPF no Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento das Atividades - SAGAE da EMPAER, como forma de contribuição com o monitoramento e registro das atividades do ABC+MT.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da  sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 02 de maio de 2023.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do GRUPO GESTOR ESTADUAL DO PLANO ABC+ MT

(Original assinado)

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