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D.O. nº28490 de 02/05/2023
Quarto termo aditivo do contrato nº 006/2020/INTERMAT
D.O. nº28491 de 03/05/2023

EXT CONT 23/2023 INTERMAT

D.O. nº28491 de 03/05/2023
EXT 24/2023 INTERMAT

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 23/2023

PROCESSO: INTERMAT- PRO-2022/03796

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e José Cicero Inácio Da Silva.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.257,3364 ha (um mil duzentos e cinquenta e sete hectares trinta e três ares e sessenta  e quatro centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA RETIRO DA MORENA” -  GLEBA JARINÃ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 10.268 - Livro 2 - FOLHA 01/39 - Cartório de Registro de Imóveis Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Valor de R$ 763.155,79 (Setecentos e sessenta e três mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e José Cícero Inácio Da Silva contratado.

Cuiabá/MT, 02 de maio de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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